Termos e Condições

Condições gerais da Bricolifetec

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Bricolifetec, Empresário em Nome Individual com NIF 201117860, com sede na Rua dos Prazeres 1C, 2460-603 Aljubarrota, em Alcobaça (doravante “Bricolifetec”) se regerá.
O serviço da Bricolifetec consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Bricolifetec implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bricolifetec.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Bricolifetec. Se aceder à Bricolifetec, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Bricolifetec reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A Bricolifetec informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bricolifetec compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Bricolifetec apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Bricolifetec a qualquer momento. 

Propriedade intelectual

A Bricolifetec é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Luis Alberto Machado Oliveira.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bricolifetec são propriedade de Luis Alberto Machado Oliveira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bricolifetec.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Bricolifetec. A Bricolifetec não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Bricolifetec disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • MB WAY
  • Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Bricolifetec irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Bricolifetec:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bricolifetec podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bricolifetec.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Bricolifetec compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Bricolifetec os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
 
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Bricolifetec através do seguinte contacto de e-mail: geral@bricolifetec.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Bricolifetec não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.A Bricolifetec reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bricolifetec.

Trocas e devolução :

A Bricolifetec esforça-se diariamente para oferecer a melhor experiência aos seus clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (em www.bricolifetec.pt), o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo exceções descritas "Artigos não aceites para Devoluções/Trocas") caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas. Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Resolução de contratos (Devoluções) - Compras à distância (efetuadas em www.bricolifetec.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Condições de aceitação para trocas e devoluções em compras à distância e em espaço comercial

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.

Não são aceites trocas ou devoluções de toalhas, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
Não são aceites trocas ou devoluções de vestuário, aspiradores, robôs de cozinha, processadores de alimentos, trotinetes, segways, televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
Atenção: A bricolifetec reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a bricolifetec adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

Forma de reembolso de devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A bricolifetec fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.

Dar início ao processo de devolução/troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta enviar um email para reclamação@bricolifetec.pt, mencionando a causa da avaria “Devolução Comercial”. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para bricolifetec, estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

Garantia

Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

Conselhos e dicas

A bricolifetec entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A bricolifetec recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos.
Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.
Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.

 

Livre Resolução
 
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@bricolifetec.pt ou por correio.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Bricolifetec deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Bricolifetec através do contacto de e-mail reclamacao@bricolifetec.pt  ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade
 
Ao criar e usar a conta na Bricolifetec, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Bricolifetec não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Bricolifetec não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.